TCM MULTA PREFEITA LUIZIANNE LINS

Do blog do Eliomar

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, nesta quinta-feira, tomada de conta especial no qual a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), recebeu multa de R$ 6.384,60 por atraso no envio de informações do Sistema de Informações Municipais (SIM) relativo ao período de fevereiro a junho de 2006.
A Prefeitura havia dado entrada com recurso de reconsideração, contestando. O recurso foi julgado durante a sessão do Pleno, que decidiu manter a condenação pecuniária. Mas, sob argumento de que a Secretaria de Finanças tentou remeter informações mesmo fora do prazo., o presidente do TCM, Ernesto Saboya, sugeriu que esse fato fosse considerado como atenuante. Os conselheiros então decidiram reduzir a multa pela metade. Ou seja, a prefeita Luizianne Lins terá que pagar R$ 3.192,30 de multa.
DETALHE - Dois conselheiros chegaram a propor, durante a sessão, que a Prefeitura seja eficiente no envio de informações para o TCM no mesmo ritmo e eficiência com que manda as multas de trânsito e cobra o IPTU dos cidadãos.