Cid questiona recomendações do TCE

Sobre a aprovação com recomendações das contas do Governo do Estado no ano de 2008 pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, o governador Cid Gomes manifestou-se ontem na Assembleia Legislativa. Segundo o governador, "em questão de mérito quem tem legitimidade é o Governo e não o Tribunal de Contas", disse, em relação à “ocorrência” encontrada pelo TCE, na “aplicação inadequada” de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Fecop, informa o jornal O Povo. Cid também falou que “implantar um programa de incentivo ao esporte em escola pública, onde estudam os pobres, isso não é combate à pobreza? Eu digo que é. E questiono o tribunal nesse aspecto. Com todo o respeito, mas questiono”.

Em Tempo. Desde as contas do governo Lúcio Alcântara (hoje PR, antes PSDB) no ano de 2005, que o TCE questiona a aplicação dos recursos e a prestação de contas do fundo. O FECOP foi criado no ano de 2004 e foi motivo de muita polêmica, pois adicionou dois pontos percentuais na alíquota de cobrança do ICMS de alguns produtos, dentre eles: bebidas alcoólicas, armas e munições, fumo, cigarros, energia elétrica, gasolina, serviços de comunicação.