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Aberta votação para "Os 30 cearenses mais influentes"

Está aberta a votação online para escolha da lista com os "Os 30 Cearenses Mais Influentes" da Revista Fale!, que será veiculada na edição de abril de 2010. No site da revista Fale! os leitores poderão dar sua sugestão para a lista, podendo justificar ou não sua escolha. As personalidades serão escolhidas pela redação, com ajuda dos leitores e internautas, que só poderão votar em uma pessoa cada; para votar é necessário colocar seu nome e e-mail. A lista estará dividida em 5 categorias: Políticos, Profissionais Liberais, Empresários & Empreendedores, Artistas & Intelectuais e Esportes. Clique aqui para votar.

Cresce impasse sobre IPTU

Persiste o impasse sobre o reajuste do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Na Câmara vereadores de oposição e da base de apoio a prefeita e Luizianne Lins parecerm longe de um acordo. Para o vereador Marcelo Mendes (PTC), o projeto deixa de atender a princípios constitucionais quando determina reajuste proporcional – e não progressivo – no tributo. Dessa forma, conforme o vereador, há uma mesma alíquota incidindo sobre bases de cálculo diferentes. “No caso, é 30% proporcional ao valor dos imóveis independente da capacidade contributiva do fortalezense.”
Para Marcelo, a forma mais justa de cobrar o IPTU seria a progressiva, com alíquotas menores e outras maiores dependendo de quanto o contribuinte possa pagar. “Este é o princípio constitucional que não é atendido pela mensagem.”
Para ratificar seus argumentos, o vereador apresentou relatório da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará (OAB-CE), cuja conclusão afirma ser o projeto do IPTU inconstitucional. Segundo o texto, que foi lido ontem (15/12), por Marcelo na tribuna da Casa, a Prefeitura toma medida em desacordo com a Constituição ao propor um mesmo percentual para todos os contribuintes.
“Precisamos atentar para o fato de que haverá comprometimento da eficácia e da eficiência dessa norma. Ao contrário de arrecadar, vai causar constrangimento e insegurança jurídica na população.” Segundo o vereador, A OAB vai patrocinar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto do IPTU.
Falando pelo tempo da liderança, o vereador Acrísio Sena (PT) afirmou que a grande maioria dos vereadores está disposta a votar o reajuste antes do período natalino. “A matéria pode entrar extra-pauta amanhã [hoje (16/12)] para ser votada”, ressaltou.

Contradição ideológica

O deputado Artur Bruno (PT) tentou, na manhã desta sexta-feira (11/12), em discursso na Assembleia Legislativa, justificar o reajuste de até 30% do IPTU proposto pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Segundo o deputado, há uma defasagem de 89% no valor dos imóveis. “Mas a Prefeitura, entendendo a necessidade de atualização de imóveis, percebeu que não poderia reajustar em 89%, o que seria a média, por isso propôs um reajuste no cadastro de, no máximo, 30%”, comentou, dando a entender que concorda com o aumento da alíquota. Bruno, que sempre em suas falas critica o capitalismo e a globalização, cai em contradição em um de seus argumentos. “Quem tem um carro de R$ 30 mil, vai pagar R$ 750,00 de IPVA e quem tem um imóvel de R$ 30 mil, só vai pagar R$ 180,00 de IPTU”, comparou. O petista ignora o fato de que a moradia é um direito do cidadão, que se não tiver condição de arca-lo por si só, deverá contar com o auxílio do estado para isso. Artur Bruno colocou no mesmo grau de importância as necessidades de um carro e de um casa. Bruno parece seduzido pelos apelos promocionais do marketing do IPI reduzido, enquanto, que um terço dos brasileiros não tem casa própria para morar.

Judiciário pode e deve intervir no aumento do IPTU?

Está cada vez mais tênue a linha que divide o poder de atuação dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Gulherme Sampaio (PT) diz que, o judiciário, não pode interferir no projeto de lei que altera a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e cita o pedido de liminar, patrocinado por Marcelo Mendes (PTC). Segundo Guilherme, a Casa, por meio de suas comissões técnicas, tem a legítima competência de decidir sobre a constitucionalidade e mérito dos projetos, "se admitirmos essa interferência, então é melhor fechar a Câmara", diz. Em resposta a Guilherme Sampaio, Marcelo Mendes reforça a existência de uma série de decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal - STF, referentes a matérias legislativas para afirmar que o Judiciário pode intervir no processo legislativo. Sobre o caso específico do IPTU Marcelo é mais crítico ainda, segundo ele "não é justo com a Câmara nem com o povo que essa matéria chegue aqui numa segunda, seja pautado na terça, receba parecer na quarta e na quinta seja votado. A cidade recebe 30% de aumento sem que nada seja discutido. Isso é uma violência. O Judiciário cearense vai acompanhar e não permitirá que isso aconteça", disse Marcelo.

Prefeitura promete pagar atrasados, mas paralisação segue

Após a manifestação de ontem (09/12), em frente ao gabinete da prefeita Luizianne Lins (PT), e a reunião com o Ouvidor Geral do Município, Francisco das Chagas Nascimento Araújo, os residentes multiprofissionais de Saúde da Família e Comunidade, decidiram, em assembleia, manter a paralisação de suas atividades.
Apesar de a categoria enxergar avanços na negociação e de ter recebido a indicação do pagamento dos vencimentos atrasados para amanhã (11/12), outros pontos da pauta de reivindicações vão ser debatidos em reunião com os órgãos de saúde do município, marcada para o próximo dia 21. Essa data pode sofrer alteração, no que depender da categoria que acredita não poder retomar as atividades antes de discutir com os gestores municipais sobre o atendimento dos outros pontos da pauta, tais como, a oficialização do vínculo dos residentes junto à prefeitura, o esclarecimento das razões e dos aspectos legais da tributação da bolsa dos residentes, o recebimento de comprovante de pagamento das tributações já descontadas, entre outras.
O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade iniciou-se no dia 1º de junho deste ano e tem por objetivo fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da capacitação de psicólogos, terapeutas ocupacionais, médicos veterinários, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, assistentes sociais, educadores físicos e farmacêuticos para atuarem na atenção básica à saúde do município.
Mas desde o início do programa o que a categoria encontrou foi um cenário de bolsas com valor inferior ao previsto em lei, atrasos salariais constantes, falta de equipamentos e materiais para atuação profissional, além de deficiência na estrutura formativa desses profissionais (salas de aula, salas de reunião, bibliotecas, etc).

Onde está o dinheiro?

Por Adriano Queiroz
da Revista Fale!

Os residentes multiprofissionais em Saúde da Família de Fortaleza estão indignados com os atrasos corriqueiros, pela Prefeitura Municipal, no pagamento da bolsa a que eles têm direito e da recente cobrança, segundo eles, de contribuição previdenciária que, vêm sendo feita sem qualquer comprovação. Hoje (09/12), os residentes devem fazer uma manifestação, em frente ao gabinete da prefeita Luizianne Lins, a partir das 8h da manhã. Eles vão tentar uma audiência com a gestora municipal para tentar sanar esses problemas. Caso não sejam atendidos, os manifestantes vão manter a paralisação iniciada ontem que é a segunda em seis meses. Na pauta de reivindicações que eles apresentarão à Luizianne Lins estão previstos:
1. Recebimento da bolsa ate o quinto dia útil de cada mês, no valor de R$1.916,45, estipulado pela lei nº. 11. 381/06 em consonância com a portaria nº 1.111/ GM de 2005;
2. Firmar contrato ou documento equivalente que formalize o vinculo dos residentes junto a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Sistema Municipal Saúde Escola, onde conste o dia do pagamento, o valor da bolsa, a duração do programa e a certificação.
3. Receber esclarecimentos oficiais, por escrito, do Fundo Municipal de Saúde a respeito dos questionamentos presentes no documento pelo fórum de residentes e preceptores sobre tributação e vinculo de residentes e preceptores, entre ao Sistema Municipal de Saúde Escola na data de 27/11/2009, com o número de protocolo 148509/2009.
4. Receber comprovante de pagamento das tributações já descontadas;
5. Pagamento imediato e retroativo da bolsa dos seis servidores municipais aprovados na seleção da Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade.
É esperar para ver e acompanhar de perto o desenrolar dessa história.

Atualizado em (09/11)

Futebol econômico

Nem o novo jornal de Economia do país, o Brasil Econômico, deixou de tirar sua casquinha do título de Campeão Brasileiro conquistado ontem (06/12) pelo Flamengo. Reportagem analisa a renda dos clubes desde 2003, quando foi implantado a disputa por "pontos corridos" no Brasileirão. Segundo a matéria, a média de público nos estádios cresceu 63% desde 2003, e a receita gerada com venda de ingressos deve chegar a R$ 130 milhões este ano, analisa. O suposto lobby das emissoras de TV pela volta dos jogos eliminatórios (o conhecido mata-mata) para o campeonato perde força com esses números. A matéria do Brasil Econômico vai além, e com dados da consultoria Crowe Horwath RCS, afirma, que o total de receita dos clubes brasileiros dobrou desde 2003, como resultado, a diminuição da dependência dos clubes brasileiros da verba de televisão, cuja participação caiu de 33% em 2003 para 23% em 2008. LEIA MAIS