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Aberta votação para "Os 30 cearenses mais influentes"

Está aberta a votação online para escolha da lista com os "Os 30 Cearenses Mais Influentes" da Revista Fale!, que será veiculada na edição de abril de 2010. No site da revista Fale! os leitores poderão dar sua sugestão para a lista, podendo justificar ou não sua escolha. As personalidades serão escolhidas pela redação, com ajuda dos leitores e internautas, que só poderão votar em uma pessoa cada; para votar é necessário colocar seu nome e e-mail. A lista estará dividida em 5 categorias: Políticos, Profissionais Liberais, Empresários & Empreendedores, Artistas & Intelectuais e Esportes. Clique aqui para votar.

Cresce impasse sobre IPTU

Persiste o impasse sobre o reajuste do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Na Câmara vereadores de oposição e da base de apoio a prefeita e Luizianne Lins parecerm longe de um acordo. Para o vereador Marcelo Mendes (PTC), o projeto deixa de atender a princípios constitucionais quando determina reajuste proporcional – e não progressivo – no tributo. Dessa forma, conforme o vereador, há uma mesma alíquota incidindo sobre bases de cálculo diferentes. “No caso, é 30% proporcional ao valor dos imóveis independente da capacidade contributiva do fortalezense.”
Para Marcelo, a forma mais justa de cobrar o IPTU seria a progressiva, com alíquotas menores e outras maiores dependendo de quanto o contribuinte possa pagar. “Este é o princípio constitucional que não é atendido pela mensagem.”
Para ratificar seus argumentos, o vereador apresentou relatório da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará (OAB-CE), cuja conclusão afirma ser o projeto do IPTU inconstitucional. Segundo o texto, que foi lido ontem (15/12), por Marcelo na tribuna da Casa, a Prefeitura toma medida em desacordo com a Constituição ao propor um mesmo percentual para todos os contribuintes.
“Precisamos atentar para o fato de que haverá comprometimento da eficácia e da eficiência dessa norma. Ao contrário de arrecadar, vai causar constrangimento e insegurança jurídica na população.” Segundo o vereador, A OAB vai patrocinar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto do IPTU.
Falando pelo tempo da liderança, o vereador Acrísio Sena (PT) afirmou que a grande maioria dos vereadores está disposta a votar o reajuste antes do período natalino. “A matéria pode entrar extra-pauta amanhã [hoje (16/12)] para ser votada”, ressaltou.

Contradição ideológica

O deputado Artur Bruno (PT) tentou, na manhã desta sexta-feira (11/12), em discursso na Assembleia Legislativa, justificar o reajuste de até 30% do IPTU proposto pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Segundo o deputado, há uma defasagem de 89% no valor dos imóveis. “Mas a Prefeitura, entendendo a necessidade de atualização de imóveis, percebeu que não poderia reajustar em 89%, o que seria a média, por isso propôs um reajuste no cadastro de, no máximo, 30%”, comentou, dando a entender que concorda com o aumento da alíquota. Bruno, que sempre em suas falas critica o capitalismo e a globalização, cai em contradição em um de seus argumentos. “Quem tem um carro de R$ 30 mil, vai pagar R$ 750,00 de IPVA e quem tem um imóvel de R$ 30 mil, só vai pagar R$ 180,00 de IPTU”, comparou. O petista ignora o fato de que a moradia é um direito do cidadão, que se não tiver condição de arca-lo por si só, deverá contar com o auxílio do estado para isso. Artur Bruno colocou no mesmo grau de importância as necessidades de um carro e de um casa. Bruno parece seduzido pelos apelos promocionais do marketing do IPI reduzido, enquanto, que um terço dos brasileiros não tem casa própria para morar.

Judiciário pode e deve intervir no aumento do IPTU?

Está cada vez mais tênue a linha que divide o poder de atuação dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Gulherme Sampaio (PT) diz que, o judiciário, não pode interferir no projeto de lei que altera a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e cita o pedido de liminar, patrocinado por Marcelo Mendes (PTC). Segundo Guilherme, a Casa, por meio de suas comissões técnicas, tem a legítima competência de decidir sobre a constitucionalidade e mérito dos projetos, "se admitirmos essa interferência, então é melhor fechar a Câmara", diz. Em resposta a Guilherme Sampaio, Marcelo Mendes reforça a existência de uma série de decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal - STF, referentes a matérias legislativas para afirmar que o Judiciário pode intervir no processo legislativo. Sobre o caso específico do IPTU Marcelo é mais crítico ainda, segundo ele "não é justo com a Câmara nem com o povo que essa matéria chegue aqui numa segunda, seja pautado na terça, receba parecer na quarta e na quinta seja votado. A cidade recebe 30% de aumento sem que nada seja discutido. Isso é uma violência. O Judiciário cearense vai acompanhar e não permitirá que isso aconteça", disse Marcelo.

Prefeitura promete pagar atrasados, mas paralisação segue

Após a manifestação de ontem (09/12), em frente ao gabinete da prefeita Luizianne Lins (PT), e a reunião com o Ouvidor Geral do Município, Francisco das Chagas Nascimento Araújo, os residentes multiprofissionais de Saúde da Família e Comunidade, decidiram, em assembleia, manter a paralisação de suas atividades.
Apesar de a categoria enxergar avanços na negociação e de ter recebido a indicação do pagamento dos vencimentos atrasados para amanhã (11/12), outros pontos da pauta de reivindicações vão ser debatidos em reunião com os órgãos de saúde do município, marcada para o próximo dia 21. Essa data pode sofrer alteração, no que depender da categoria que acredita não poder retomar as atividades antes de discutir com os gestores municipais sobre o atendimento dos outros pontos da pauta, tais como, a oficialização do vínculo dos residentes junto à prefeitura, o esclarecimento das razões e dos aspectos legais da tributação da bolsa dos residentes, o recebimento de comprovante de pagamento das tributações já descontadas, entre outras.
O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade iniciou-se no dia 1º de junho deste ano e tem por objetivo fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da capacitação de psicólogos, terapeutas ocupacionais, médicos veterinários, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, assistentes sociais, educadores físicos e farmacêuticos para atuarem na atenção básica à saúde do município.
Mas desde o início do programa o que a categoria encontrou foi um cenário de bolsas com valor inferior ao previsto em lei, atrasos salariais constantes, falta de equipamentos e materiais para atuação profissional, além de deficiência na estrutura formativa desses profissionais (salas de aula, salas de reunião, bibliotecas, etc).

Onde está o dinheiro?

Por Adriano Queiroz
da Revista Fale!

Os residentes multiprofissionais em Saúde da Família de Fortaleza estão indignados com os atrasos corriqueiros, pela Prefeitura Municipal, no pagamento da bolsa a que eles têm direito e da recente cobrança, segundo eles, de contribuição previdenciária que, vêm sendo feita sem qualquer comprovação. Hoje (09/12), os residentes devem fazer uma manifestação, em frente ao gabinete da prefeita Luizianne Lins, a partir das 8h da manhã. Eles vão tentar uma audiência com a gestora municipal para tentar sanar esses problemas. Caso não sejam atendidos, os manifestantes vão manter a paralisação iniciada ontem que é a segunda em seis meses. Na pauta de reivindicações que eles apresentarão à Luizianne Lins estão previstos:
1. Recebimento da bolsa ate o quinto dia útil de cada mês, no valor de R$1.916,45, estipulado pela lei nº. 11. 381/06 em consonância com a portaria nº 1.111/ GM de 2005;
2. Firmar contrato ou documento equivalente que formalize o vinculo dos residentes junto a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Sistema Municipal Saúde Escola, onde conste o dia do pagamento, o valor da bolsa, a duração do programa e a certificação.
3. Receber esclarecimentos oficiais, por escrito, do Fundo Municipal de Saúde a respeito dos questionamentos presentes no documento pelo fórum de residentes e preceptores sobre tributação e vinculo de residentes e preceptores, entre ao Sistema Municipal de Saúde Escola na data de 27/11/2009, com o número de protocolo 148509/2009.
4. Receber comprovante de pagamento das tributações já descontadas;
5. Pagamento imediato e retroativo da bolsa dos seis servidores municipais aprovados na seleção da Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade.
É esperar para ver e acompanhar de perto o desenrolar dessa história.

Atualizado em (09/11)

Futebol econômico

Nem o novo jornal de Economia do país, o Brasil Econômico, deixou de tirar sua casquinha do título de Campeão Brasileiro conquistado ontem (06/12) pelo Flamengo. Reportagem analisa a renda dos clubes desde 2003, quando foi implantado a disputa por "pontos corridos" no Brasileirão. Segundo a matéria, a média de público nos estádios cresceu 63% desde 2003, e a receita gerada com venda de ingressos deve chegar a R$ 130 milhões este ano, analisa. O suposto lobby das emissoras de TV pela volta dos jogos eliminatórios (o conhecido mata-mata) para o campeonato perde força com esses números. A matéria do Brasil Econômico vai além, e com dados da consultoria Crowe Horwath RCS, afirma, que o total de receita dos clubes brasileiros dobrou desde 2003, como resultado, a diminuição da dependência dos clubes brasileiros da verba de televisão, cuja participação caiu de 33% em 2003 para 23% em 2008. LEIA MAIS

Gilmar de Carvalho - Doutor em Patativa do Assaré

Gilmar de Carvalho - Doutor em Patativa do Assaré
O escritor Gilmar de Carvalho, um dos mais originais intelectuais voltados para estudos de cultura de massa é a capa da nova edição da revista Fale! Gilmar lança agora uma antologia sobre Patativa do Assaré onde consagra a riqueza criativa do poeta popular brasileiro que rompeu as fronteiras nacionais e chegou à prestigiosa Universidade de Sorbonne, na França

Ação na Justiça tenta impedir aumento do IPTU

Do Jornal O Estado

O vereador Marcelo Mendes (PTC) entrou com uma ação na Justiça, pretendo impedir que a prefeita Luizianne Lins (PT) envie à Câmara Municipal a proposta de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) de Fortaleza. A prefeita pretende reajustar o valor venal dos imóveis entre 30% e 50%; os parlamentares de oposição exigem que mais tempo para debater a matéria.
O Executivo pretende enviar a proposta ainda está semana para Câmara, a fim de ser aprovada. Mas, o recesso dos trabalhos legislativos preocupa alguns vereadores, que consideram o curto espaço tempo para discussão, o que pode gerar prejuízo para a população.
Para Marcelo Mendes, o cidadão da classe média e a população mais carente serão os mais atingidos. “As pessoas mais pobres estão sempre pagando mais tributos”. Ele defendeu uma discussão envolvendo instituições como Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (Crea-CE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Decon, Procon e Defensoria Pública, por entender a importância da matéria.
O vereador acrescentou que para alterar as normas do IPTU, somente é possível através de lei e não por decreto. Marcelo declarou com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a Belo Horizonte, em Minas Gerais, assegurando que o acréscimo não pode ser maior que a inflação.
Segundo o advogado tributarista, Hugo de Brito Machado, o IPTU tem que ter uma alíquota modesta para não ser caracterizado inconstitucional. Explicou que, antes, deve ser feito um estudo da planta dos imóveis, para definir o índice de aumento do imposto.
“É possível que existam propriedades com valores subavaliados”, afirmou o especialista, mas deveriam ser realizados cálculos demorados e aprofundados sobre a defasagem desde imóveis. De acordo com o jurista, o aumento abusivo do IPTU fere o princípio da capacidade contributiva do cidadão, pois a natureza do imposto é confiscatória, por isso a exigência de estudos especializados.

Inconstitucionalidade
Com relação à inconstitucionalidade da matéria, alertou para uma análise do conteúdo do projeto, com o objetivo de verificar o motivo alegado para o acréscimo do tributo. Conforme Hugo de Brito, não seria inconstitucional, caso a justificativa seja a valorização dos imóveis.
Segundo nota da Secretaria de Finanças do Município, o projeto de lei ainda está em estudo, pois a necessidade de atualização do imposto deve-se à defasagem e que, será importante para população e o Erário municipal. A nota afirma que os estudos estão sendo realizados de forma responsável. E que assim que for definida a proposta, a Prefeitura se manifestará sobre o assunto.
O líder da prefeita, Acrísio Sena (PT) considerou lamentável esses questionamentos antes da análise da proposta e criticou a iniciativa do vereador Marcelo Mendes de levar ao Judiciário uma questão do Legislativo. Para ele, trata-se de uma intervenção antidemocrática.

Operação Caixa de Pandora. A mídia de joelhos no DF

Por Marcos Linhares
para o Observatório da Imprensa

As imagens falam muito, contudo a cobertura da dita grande mídia impressa do Distrito Federal sobre o governador José Roberto Arruda recebendo "mesada" e deliberando sobre a "compra" de parlamentares, em troca de apoio, que desencadeou a operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, tem sido decepcionante. O Correio Braziliense, por exemplo, chegou ao disparate de na capa da edição de domingo (29/11) não citar os nomes dos envolvidos. Limitou-se a dizer que "entre os investigados estão secretários de Estado, empresários e distritais". Depois, ainda insistiu: "Ontem, todos os secretários e servidores do GDF citados na operação foram afastados do cargo".
O denunciante, o então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, tem ficha policial extensa e mesmo assim, ocupava lugar de destaque no governo. Agora, é claro, estão tentando descredenciá-lo e usando a mídia impressa para a missão.
Causa repulsa tamanha omissão. Afinal, estão sonegando informações aos seus leitores. O Jornal de Brasília parece também ter trilhado caminho parecido. Quem quisesse dispor de informações mais apuradas teve que valer-se de blogs ou de veículos de outros estados com sucursais em Brasília, como Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Zero Hora, UOL, Terra e o Último Segundo, do iG.
E isso já vem acontecendo há algum tempo. Houve dia em que a capa do Correio Braziliense era o governador Arruda, dentro de um helicóptero, mostrando as obras que estava fazendo... Sem palavras. A "compra" sistemática da cobertura midiática vem sendo feita de modo avassalador. Nos episódios recentes, Arruda comprou 7.562 assinaturas do Correio Braziliense para 199 escolas da rede pública (16% da tiragem média do veículo). Não satisfeito, destinou verba para comprar assinaturas da revista Veja (coincidentemente ele saiu nas "Páginas Amarelas" daquele veículo em grande estilo, posando de "estadista"). Em ambos os casos, há indícios de que os recursos tenham saído do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Campanhas difamatórias
O denunciante do chamado "mensalinho de Brasília", Durval Barbosa teria dito à Polícia Federal que tão logo acabaram as eleições 2006 o novo governador Arruda iniciou uma perseguição para ficar sem compromissos com ele, que havia sido franco arrecadador de recursos para a campanha vitoriosa.
Barbosa teria alegado em seu depoimento que na residência do dono de uma construtora famosa em Brasília, José Gontijo, Arruda iniciara uma campanha contra ele. Quem estaria nesse almoço? Gontijo, Arruda e... o presidente do Correio Braziliense, Álvaro Teixeira da Costa.
Costa, segundo o depoimento de Barbosa, teria começado então uma campanha usando o jornal para "queimar" (o que não seria difícil) a imagem do denunciante. Teria sido destacada, inclusive, uma repórter para tal "tarefa".
O denunciante, como era bem informado e não tinha nem tem nada de bobo, descobriu a manobra e tratou logo de aproximar-se de Arruda e juntar-se a ele. Virou secretário de Relações Institucionais. Mas, fica a pergunta: que relação supostamente promíscua é essa que chega a usar repórteres para campanhas difamatórias? Ataques a Arruda no Correio são raros, quando não inexistentes. As denúncias, normalmente, parecem se voltar contra os denunciantes. Perdemos todos. Falta fazer uma CPI da mídia do DF.

Talão de cheques
Falei com colegas revoltados. Temendo perder empregos, calam-se e seguem a matilha. Parece que a forma que o Correio Braziliense achou para domesticar os descontentes foi executar uma exótica reforma de posições nas redações para colocar para fora antigos e prestigiados profissionais. A estratégia foi simples: peguem os especialistas e troquem-nos de área. Por exemplo, peguem Mister M, da editoria de Política e coloquem-na para cobrir Esportes. Ou peguem um especialista em Esportes e coloquem-no para cobrir qualquer coisa, sei lá, bota aí, caderno infantil, ou fazer a parte de passatempos. Enfim, vamos trocar as posições. Para que manter esse especialista em educação aqui? Vamos mandá-lo fazer matérias de denúncias, no caderno Cidades. Quem não se adaptar, que caia fora.
E assim vivemos em Brasília. Com uma mídia cada vez mais dependente e atrás de furo$. Pois, pelo visto, se assim não for, outros furos virão, possivelmente no orçamento, nas contas bancárias, nas contas que teimosamente voltarão a chegar todos os meses. Triste sina...

A falta de competência para arrecadar

Beira ao absurdo a decisão da Prefeitura de Fortaleza em majorar o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, em até 50%, como anunciou ontem (30/11) a prefeita Luizianne Lins (PT). Segundo Luizianne o município pretende dobrar a receita com o imposto em 2010. Ela alega uma defasagem de até 130% no preço das alíquotas estipuladas atualmente. Entretanto, para não causar um grande impacto no bolso do contribuinte, a correção será parcelada, enfatiza. "Nós vamos fazer um ajuste linear, que deverá ser em torno de 30% a 50%, da planta de valores", explicou. A prefeita pretende amenizar a reclamações com o aumento na faixa de isentos. Luizianne também anunciou que, a exemplo do Governo do Estado, pretende lançar um Programa de Refinanciamento de Imposto Devido - Refis, que incluiria no cadastro dos serviços de proteção ao crédito, o nome de grande devedores de tributos municipais.
EM TEMPO. Luzianne não observa que o aumento exacerbado dos impostos pode ser um grande causador de inadimplência. A prefeitura também parece ignorar o aumento de quase 12% no valor arrecadado com o IPTU entre o anos de 2007 até 2009. A diferença é de mais de R$12,2 milhões, segundo dados do Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. Só podemos atribuir tal elevação a condição econômica favorável do cidadão de quitar o tributo, embora campanhas publicitárias aleguem as benfeitorias realizadas na cidade com tais recursos. Um aumento tão acentuado no valor do IPTU pode ter um efeito contrário ao esperado, e, provocar a queda na arrecadação do município. É uma jogada arriscada de Luizianne.