A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou hoje (22) o nome dos candidatos a prefeito e vice-prefeito em 26 capitais do país que respondem a processo na Justiça, de origem criminal ou eleitoral. De acordo com a entidade, o objetivo é facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas que possam fundamentar a escolha dos eleitores.
O banco de dados deve ser atualizado progressivamente com informações que serão repassadas pelos juízes eleitorais de todo o país.
Confira aqui os nomes dos candidatos às prefeituras das capitais com pendências na Justiça.
Discordâncias
A divulgação da chamada "lista suja" dos candidatos que respondem a processos chegou a ser cogitada em junho pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, desistiu da idéia, mas declarou-se disposto a “desembaraçar o acesso dos interessados a dados que estão nos registros da Justiça Eleitoral”.
Na oportunidade, durante o lançamento da campanha Eleições Limpas – pelo Voto Livre e Consciente, realizada numa parceria entre o TSE e a AMB, a entidade dos magistrados se comprometeu a organizar e divulgar os dados processuais referentes ao candidatos.
Posteriormente, o colegiado de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) anunciou que adotaria a mesma postura do TSE. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou rejeitar esse tipo de lista por, na sua visão, ester "sujeita a graves injustiças".
Sobre o impedimento de candidatos com vida pregressa incompatível com a moralidade, o TSE, em resposta a uma consulta, votou majoritariamente para que só tenham as candidaturas impugnadas aqueles que tiverem condenação em sentença transitada em julgado, ou seja, não puderem mais recorrer. Mas, na prática, nada impede que um juiz de primeira instância rejeite uma candidatura.
Da Agência Brasil.
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