Será votada amanhã na Câmara Municipal de Fortaleza, a redação final de projeto de Lei de autoria do vereador Machado Neto (DEM) que proíbe a execução de obras, reparos, consertos, ou qualquer outro serviço em vias públicas que impeça o livre trânsito de veículos e pedestres. A proibição é válida de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h.
A Lei prevê exceções, a serem regulamentadas por parte do município. Em caso de obras que durem mais de 24h, a empresa ou órgão responsável deverá comunicar “tanto aos moradores do logradouro, como aos usuários” com o mínimo de cinco dias de antecedência, por meio de anúncios na imprensa ou faixas no local.
Em tempo: Mesmo que a lei já estivesse em vigor não haveria qualquer serventia, pois a mais de cem dias que todas as obras da prefeitura de Fortaleza estão paralisadas, culpa da chuva, alega a gestão municipal.
Evangelho de hoje (Mc 1,21b-28)
Há 4 anos
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