Cresce impasse sobre IPTU

Persiste o impasse sobre o reajuste do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Na Câmara vereadores de oposição e da base de apoio a prefeita e Luizianne Lins parecerm longe de um acordo. Para o vereador Marcelo Mendes (PTC), o projeto deixa de atender a princípios constitucionais quando determina reajuste proporcional – e não progressivo – no tributo. Dessa forma, conforme o vereador, há uma mesma alíquota incidindo sobre bases de cálculo diferentes. “No caso, é 30% proporcional ao valor dos imóveis independente da capacidade contributiva do fortalezense.”
Para Marcelo, a forma mais justa de cobrar o IPTU seria a progressiva, com alíquotas menores e outras maiores dependendo de quanto o contribuinte possa pagar. “Este é o princípio constitucional que não é atendido pela mensagem.”
Para ratificar seus argumentos, o vereador apresentou relatório da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará (OAB-CE), cuja conclusão afirma ser o projeto do IPTU inconstitucional. Segundo o texto, que foi lido ontem (15/12), por Marcelo na tribuna da Casa, a Prefeitura toma medida em desacordo com a Constituição ao propor um mesmo percentual para todos os contribuintes.
“Precisamos atentar para o fato de que haverá comprometimento da eficácia e da eficiência dessa norma. Ao contrário de arrecadar, vai causar constrangimento e insegurança jurídica na população.” Segundo o vereador, A OAB vai patrocinar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto do IPTU.
Falando pelo tempo da liderança, o vereador Acrísio Sena (PT) afirmou que a grande maioria dos vereadores está disposta a votar o reajuste antes do período natalino. “A matéria pode entrar extra-pauta amanhã [hoje (16/12)] para ser votada”, ressaltou.

Contradição ideológica

O deputado Artur Bruno (PT) tentou, na manhã desta sexta-feira (11/12), em discursso na Assembleia Legislativa, justificar o reajuste de até 30% do IPTU proposto pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Segundo o deputado, há uma defasagem de 89% no valor dos imóveis. “Mas a Prefeitura, entendendo a necessidade de atualização de imóveis, percebeu que não poderia reajustar em 89%, o que seria a média, por isso propôs um reajuste no cadastro de, no máximo, 30%”, comentou, dando a entender que concorda com o aumento da alíquota. Bruno, que sempre em suas falas critica o capitalismo e a globalização, cai em contradição em um de seus argumentos. “Quem tem um carro de R$ 30 mil, vai pagar R$ 750,00 de IPVA e quem tem um imóvel de R$ 30 mil, só vai pagar R$ 180,00 de IPTU”, comparou. O petista ignora o fato de que a moradia é um direito do cidadão, que se não tiver condição de arca-lo por si só, deverá contar com o auxílio do estado para isso. Artur Bruno colocou no mesmo grau de importância as necessidades de um carro e de um casa. Bruno parece seduzido pelos apelos promocionais do marketing do IPI reduzido, enquanto, que um terço dos brasileiros não tem casa própria para morar.

Judiciário pode e deve intervir no aumento do IPTU?

Está cada vez mais tênue a linha que divide o poder de atuação dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Gulherme Sampaio (PT) diz que, o judiciário, não pode interferir no projeto de lei que altera a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e cita o pedido de liminar, patrocinado por Marcelo Mendes (PTC). Segundo Guilherme, a Casa, por meio de suas comissões técnicas, tem a legítima competência de decidir sobre a constitucionalidade e mérito dos projetos, "se admitirmos essa interferência, então é melhor fechar a Câmara", diz. Em resposta a Guilherme Sampaio, Marcelo Mendes reforça a existência de uma série de decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal - STF, referentes a matérias legislativas para afirmar que o Judiciário pode intervir no processo legislativo. Sobre o caso específico do IPTU Marcelo é mais crítico ainda, segundo ele "não é justo com a Câmara nem com o povo que essa matéria chegue aqui numa segunda, seja pautado na terça, receba parecer na quarta e na quinta seja votado. A cidade recebe 30% de aumento sem que nada seja discutido. Isso é uma violência. O Judiciário cearense vai acompanhar e não permitirá que isso aconteça", disse Marcelo.

Prefeitura promete pagar atrasados, mas paralisação segue

Após a manifestação de ontem (09/12), em frente ao gabinete da prefeita Luizianne Lins (PT), e a reunião com o Ouvidor Geral do Município, Francisco das Chagas Nascimento Araújo, os residentes multiprofissionais de Saúde da Família e Comunidade, decidiram, em assembleia, manter a paralisação de suas atividades.
Apesar de a categoria enxergar avanços na negociação e de ter recebido a indicação do pagamento dos vencimentos atrasados para amanhã (11/12), outros pontos da pauta de reivindicações vão ser debatidos em reunião com os órgãos de saúde do município, marcada para o próximo dia 21. Essa data pode sofrer alteração, no que depender da categoria que acredita não poder retomar as atividades antes de discutir com os gestores municipais sobre o atendimento dos outros pontos da pauta, tais como, a oficialização do vínculo dos residentes junto à prefeitura, o esclarecimento das razões e dos aspectos legais da tributação da bolsa dos residentes, o recebimento de comprovante de pagamento das tributações já descontadas, entre outras.
O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade iniciou-se no dia 1º de junho deste ano e tem por objetivo fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da capacitação de psicólogos, terapeutas ocupacionais, médicos veterinários, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, assistentes sociais, educadores físicos e farmacêuticos para atuarem na atenção básica à saúde do município.
Mas desde o início do programa o que a categoria encontrou foi um cenário de bolsas com valor inferior ao previsto em lei, atrasos salariais constantes, falta de equipamentos e materiais para atuação profissional, além de deficiência na estrutura formativa desses profissionais (salas de aula, salas de reunião, bibliotecas, etc).

Onde está o dinheiro?

Por Adriano Queiroz
da Revista Fale!

Os residentes multiprofissionais em Saúde da Família de Fortaleza estão indignados com os atrasos corriqueiros, pela Prefeitura Municipal, no pagamento da bolsa a que eles têm direito e da recente cobrança, segundo eles, de contribuição previdenciária que, vêm sendo feita sem qualquer comprovação. Hoje (09/12), os residentes devem fazer uma manifestação, em frente ao gabinete da prefeita Luizianne Lins, a partir das 8h da manhã. Eles vão tentar uma audiência com a gestora municipal para tentar sanar esses problemas. Caso não sejam atendidos, os manifestantes vão manter a paralisação iniciada ontem que é a segunda em seis meses. Na pauta de reivindicações que eles apresentarão à Luizianne Lins estão previstos:
1. Recebimento da bolsa ate o quinto dia útil de cada mês, no valor de R$1.916,45, estipulado pela lei nº. 11. 381/06 em consonância com a portaria nº 1.111/ GM de 2005;
2. Firmar contrato ou documento equivalente que formalize o vinculo dos residentes junto a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Sistema Municipal Saúde Escola, onde conste o dia do pagamento, o valor da bolsa, a duração do programa e a certificação.
3. Receber esclarecimentos oficiais, por escrito, do Fundo Municipal de Saúde a respeito dos questionamentos presentes no documento pelo fórum de residentes e preceptores sobre tributação e vinculo de residentes e preceptores, entre ao Sistema Municipal de Saúde Escola na data de 27/11/2009, com o número de protocolo 148509/2009.
4. Receber comprovante de pagamento das tributações já descontadas;
5. Pagamento imediato e retroativo da bolsa dos seis servidores municipais aprovados na seleção da Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade.
É esperar para ver e acompanhar de perto o desenrolar dessa história.

Atualizado em (09/11)

Ação na Justiça tenta impedir aumento do IPTU

Do Jornal O Estado

O vereador Marcelo Mendes (PTC) entrou com uma ação na Justiça, pretendo impedir que a prefeita Luizianne Lins (PT) envie à Câmara Municipal a proposta de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) de Fortaleza. A prefeita pretende reajustar o valor venal dos imóveis entre 30% e 50%; os parlamentares de oposição exigem que mais tempo para debater a matéria.
O Executivo pretende enviar a proposta ainda está semana para Câmara, a fim de ser aprovada. Mas, o recesso dos trabalhos legislativos preocupa alguns vereadores, que consideram o curto espaço tempo para discussão, o que pode gerar prejuízo para a população.
Para Marcelo Mendes, o cidadão da classe média e a população mais carente serão os mais atingidos. “As pessoas mais pobres estão sempre pagando mais tributos”. Ele defendeu uma discussão envolvendo instituições como Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (Crea-CE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Decon, Procon e Defensoria Pública, por entender a importância da matéria.
O vereador acrescentou que para alterar as normas do IPTU, somente é possível através de lei e não por decreto. Marcelo declarou com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a Belo Horizonte, em Minas Gerais, assegurando que o acréscimo não pode ser maior que a inflação.
Segundo o advogado tributarista, Hugo de Brito Machado, o IPTU tem que ter uma alíquota modesta para não ser caracterizado inconstitucional. Explicou que, antes, deve ser feito um estudo da planta dos imóveis, para definir o índice de aumento do imposto.
“É possível que existam propriedades com valores subavaliados”, afirmou o especialista, mas deveriam ser realizados cálculos demorados e aprofundados sobre a defasagem desde imóveis. De acordo com o jurista, o aumento abusivo do IPTU fere o princípio da capacidade contributiva do cidadão, pois a natureza do imposto é confiscatória, por isso a exigência de estudos especializados.

Inconstitucionalidade
Com relação à inconstitucionalidade da matéria, alertou para uma análise do conteúdo do projeto, com o objetivo de verificar o motivo alegado para o acréscimo do tributo. Conforme Hugo de Brito, não seria inconstitucional, caso a justificativa seja a valorização dos imóveis.
Segundo nota da Secretaria de Finanças do Município, o projeto de lei ainda está em estudo, pois a necessidade de atualização do imposto deve-se à defasagem e que, será importante para população e o Erário municipal. A nota afirma que os estudos estão sendo realizados de forma responsável. E que assim que for definida a proposta, a Prefeitura se manifestará sobre o assunto.
O líder da prefeita, Acrísio Sena (PT) considerou lamentável esses questionamentos antes da análise da proposta e criticou a iniciativa do vereador Marcelo Mendes de levar ao Judiciário uma questão do Legislativo. Para ele, trata-se de uma intervenção antidemocrática.

Operação Caixa de Pandora. A mídia de joelhos no DF

Por Marcos Linhares
para o Observatório da Imprensa

As imagens falam muito, contudo a cobertura da dita grande mídia impressa do Distrito Federal sobre o governador José Roberto Arruda recebendo "mesada" e deliberando sobre a "compra" de parlamentares, em troca de apoio, que desencadeou a operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, tem sido decepcionante. O Correio Braziliense, por exemplo, chegou ao disparate de na capa da edição de domingo (29/11) não citar os nomes dos envolvidos. Limitou-se a dizer que "entre os investigados estão secretários de Estado, empresários e distritais". Depois, ainda insistiu: "Ontem, todos os secretários e servidores do GDF citados na operação foram afastados do cargo".
O denunciante, o então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, tem ficha policial extensa e mesmo assim, ocupava lugar de destaque no governo. Agora, é claro, estão tentando descredenciá-lo e usando a mídia impressa para a missão.
Causa repulsa tamanha omissão. Afinal, estão sonegando informações aos seus leitores. O Jornal de Brasília parece também ter trilhado caminho parecido. Quem quisesse dispor de informações mais apuradas teve que valer-se de blogs ou de veículos de outros estados com sucursais em Brasília, como Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Zero Hora, UOL, Terra e o Último Segundo, do iG.
E isso já vem acontecendo há algum tempo. Houve dia em que a capa do Correio Braziliense era o governador Arruda, dentro de um helicóptero, mostrando as obras que estava fazendo... Sem palavras. A "compra" sistemática da cobertura midiática vem sendo feita de modo avassalador. Nos episódios recentes, Arruda comprou 7.562 assinaturas do Correio Braziliense para 199 escolas da rede pública (16% da tiragem média do veículo). Não satisfeito, destinou verba para comprar assinaturas da revista Veja (coincidentemente ele saiu nas "Páginas Amarelas" daquele veículo em grande estilo, posando de "estadista"). Em ambos os casos, há indícios de que os recursos tenham saído do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Campanhas difamatórias
O denunciante do chamado "mensalinho de Brasília", Durval Barbosa teria dito à Polícia Federal que tão logo acabaram as eleições 2006 o novo governador Arruda iniciou uma perseguição para ficar sem compromissos com ele, que havia sido franco arrecadador de recursos para a campanha vitoriosa.
Barbosa teria alegado em seu depoimento que na residência do dono de uma construtora famosa em Brasília, José Gontijo, Arruda iniciara uma campanha contra ele. Quem estaria nesse almoço? Gontijo, Arruda e... o presidente do Correio Braziliense, Álvaro Teixeira da Costa.
Costa, segundo o depoimento de Barbosa, teria começado então uma campanha usando o jornal para "queimar" (o que não seria difícil) a imagem do denunciante. Teria sido destacada, inclusive, uma repórter para tal "tarefa".
O denunciante, como era bem informado e não tinha nem tem nada de bobo, descobriu a manobra e tratou logo de aproximar-se de Arruda e juntar-se a ele. Virou secretário de Relações Institucionais. Mas, fica a pergunta: que relação supostamente promíscua é essa que chega a usar repórteres para campanhas difamatórias? Ataques a Arruda no Correio são raros, quando não inexistentes. As denúncias, normalmente, parecem se voltar contra os denunciantes. Perdemos todos. Falta fazer uma CPI da mídia do DF.

Talão de cheques
Falei com colegas revoltados. Temendo perder empregos, calam-se e seguem a matilha. Parece que a forma que o Correio Braziliense achou para domesticar os descontentes foi executar uma exótica reforma de posições nas redações para colocar para fora antigos e prestigiados profissionais. A estratégia foi simples: peguem os especialistas e troquem-nos de área. Por exemplo, peguem Mister M, da editoria de Política e coloquem-na para cobrir Esportes. Ou peguem um especialista em Esportes e coloquem-no para cobrir qualquer coisa, sei lá, bota aí, caderno infantil, ou fazer a parte de passatempos. Enfim, vamos trocar as posições. Para que manter esse especialista em educação aqui? Vamos mandá-lo fazer matérias de denúncias, no caderno Cidades. Quem não se adaptar, que caia fora.
E assim vivemos em Brasília. Com uma mídia cada vez mais dependente e atrás de furo$. Pois, pelo visto, se assim não for, outros furos virão, possivelmente no orçamento, nas contas bancárias, nas contas que teimosamente voltarão a chegar todos os meses. Triste sina...

A falta de competência para arrecadar

Beira ao absurdo a decisão da Prefeitura de Fortaleza em majorar o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, em até 50%, como anunciou ontem (30/11) a prefeita Luizianne Lins (PT). Segundo Luizianne o município pretende dobrar a receita com o imposto em 2010. Ela alega uma defasagem de até 130% no preço das alíquotas estipuladas atualmente. Entretanto, para não causar um grande impacto no bolso do contribuinte, a correção será parcelada, enfatiza. "Nós vamos fazer um ajuste linear, que deverá ser em torno de 30% a 50%, da planta de valores", explicou. A prefeita pretende amenizar a reclamações com o aumento na faixa de isentos. Luizianne também anunciou que, a exemplo do Governo do Estado, pretende lançar um Programa de Refinanciamento de Imposto Devido - Refis, que incluiria no cadastro dos serviços de proteção ao crédito, o nome de grande devedores de tributos municipais.
EM TEMPO. Luzianne não observa que o aumento exacerbado dos impostos pode ser um grande causador de inadimplência. A prefeitura também parece ignorar o aumento de quase 12% no valor arrecadado com o IPTU entre o anos de 2007 até 2009. A diferença é de mais de R$12,2 milhões, segundo dados do Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. Só podemos atribuir tal elevação a condição econômica favorável do cidadão de quitar o tributo, embora campanhas publicitárias aleguem as benfeitorias realizadas na cidade com tais recursos. Um aumento tão acentuado no valor do IPTU pode ter um efeito contrário ao esperado, e, provocar a queda na arrecadação do município. É uma jogada arriscada de Luizianne.

Tensão na Câmara de Vereadores

Está cada vez mais acirrada a disputa entre oposição e situação na Câmara de Vereadores de Fortaleza. Durante as últimas semanas o clima foi ficando mais tenso a medida que novos requerimentos de informações solicitadas pela oposição, continuaram a ser negadas pelo plenário da Casa. O estopim das discussões foram as supostas irregularidades e problemas na estrutura do Hospital da Mulher, principal obra da gestão de Luizianne Lins (PT). Superado o episódio, a oposição não abriu mão se deu papel de fiscalizador, entretanto, segundo o vereador Plácido Filho (PDT) - líder da oposição na Câmara - "o líder da prefeita vem do Paço Municipal com a ordem para que a base da situação vote contra os requerimentos da oposição”, diz. Plácido tem feito sucessivas críticas a gestão municipal e cita as obras da Prefeitura de Fortaleza que, segundo ele, estão paradas: postos de saúde, escolas, praças e hospitais. “Nada funciona, essa administração sob o comando da prefeita Luizianne é a gestão do nada”, finalizou.
Já o líder da prefeita na Câmara, Acrísio Sena (PT) afirmou que depois das últimas desavenças "fica difícil, daqui pra frente, se construir qualquer acordo com o líder da oposição." Palavras como "medíocre", "corrupto" e outras de baixo calão são cada vez mais frequentes nos pronunciamentos tanto da base de apoio quanto da oposição. O presidente Salmito Filho (PT) já interviu e solicitou aos vereadores mais prudencia. Salmito analisa ainda a possibilidade de criação de um "Conselho de Ética" para a Casa, a proposta é do vereador Acrísio Sena.

Serra e Roberto Freire amanhã em Fortaleza podem acelerar formação de oposição a Cid Gomes

Matéria do jornal O Povo de hoje (26/11) destaca a formação da chapa de oposição a Cid Gomes para a disputa de 2010. LEIA AQUI Amanhã (27/11) com a presença do presidenciável José Serra (PSDB) e de Roberto Freire, presidente nacional do PPS, as negociações podem evoluir bastante. Sendo, até o momento, apenas o prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa (PT) manifestado interesse de concorrer ao governo do Estado, é natural que a articulações girem em torno do seu nome. Mas, como destaca o presidente estadual do PSDB, Marco Penaforte, “o PSDB não vai deixar de colocar nessa mesa de negociações nomes que ele considera que tenham condições de conduzir o Governo do Estado”, diz. Serra e Freire irão participar de evento promovido pelo Centro Industrial do Ceará - CIC e de reunião regional do PSDB realizada em Canindé. Serra também vai gravar entrevistas exclusivas para programas da TV Jangadeiro e TV O Povo.

Era necessário tudo isso?

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), vai mesmo receber o título de Cidadã Fortalezanse. Depois de cinco tentativas frustradas de votar o requerimento de autoria do líder da prefeita, vereador Acrísio Sena (PT), finalmente, a base de sustentação do governo chegou a um acordo. Durante as últimas seções do legislativo municipal, surgiram vários comentários de que os vereadores só aprovariam o projeto de decreto legislativo, caso tivessem suas demandas por cargos na administração municipal atendidos pela prefeita Luizianne Lins (PT). A aprovação, no entanto, só foi possível após a intervenção do presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PT), que conseguiu convencer os vereadores que votassem a favor da matéria, que tramita no Legislativo desde o dia 14 de outubro. Salmito telefonou para os 41 vereadores, e conseguiu em plenário, e sem discussão, o voto favorável de 33 deles.
A verdade é que o problema foi aparentemente resolvido. Mesmo votando a favor da proposta, classificada pela oposição como eleitoreira, vereadores dissidentes "ainda estamos descontentes", garantiu o vereador Adail Júnior (PRP), ao jornal O Povo. Plácido Filho (PDT), líder da oposição, que não votou a favor, chamou de "absurdo" e classificou de injusto transformar Dilma em cidadã fortalezense. "O que Dilma fez por Fortaleza? Dizem que ela é a mãe do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], mas até agora as obras estão todas paralisadas", disse. Outro vereador de oposição, Dr. Ciro (PTC), afirmou ter votado favoravelmente na esperança de que agora, como cidadã de Fortaleza, Dilma Rousseff liberasse recursos das obras PAC para a cidade. João Alfredo, vereador do PSOL, esclareceu que votou, favoravelmente, mas que essa posição não significava apoio à ministra Dilma candidata à presidência da República. O vereador Marcelo Mendes (PTC) salientou que não sabia ao certo o que Dilma Rousseff tinha feito por Fortaleza, mas votou favoravelmente por uma questão institucional. “Acatei o decreto legislativo, em nome da institucionalidade e da celeridade da Casa”, esclareceu.
Dilma é esperada, em Fortaleza, no dia 30 de novembro, para receber o título das mãos da prefeita Luizianne Lins. Ela veem participar da abertura de uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos.

É público o privado

O comercial com a atriz Regina Duarte que está sendo veiculado, é alvo de polêmica por não deixar claro a sua natureza pública ou privada. Até agora ninguém da Prefeitura de Fortaleza ou da Construtora Marquise veio a público esclarecer o caso. O vídeo foi gravado ainda no mês de agosto mas a campanha só foi lançada agora. Só lembrando, que Regina Duarte, em 2001, foi alvo de uma grande polêmica ao gravar programa eleitoral afirmando que tinha "medo" da eleição de Lula para a presidência do País. Veja abaixo o vídeo com os bastidores da gravação e trecho do áudio da campanha.

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Pleno do Conjuve se reúne em Fortaleza

O Secretário Nacional de Juventude Beto Cury estará, nesta terça-feira (10), em Fortaleza, onde apresenta para a mesa diretora do governo estadual as perspectivas das políticas públicas de juventude para o próximo ano. A exposição acontece no Palácio Iracema, sede do Governo, às 9h.
Além do secretário Beto Cury, o pleno do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) estará reunido nos dias (9 e 10), no Centro Urbano de Cultura, Ciência, Arte e Esporte (CUCA), para discutir com representantes da sociedade civil um balanço e as metas do órgão para o final deste e início do próximo ano. O Conjuve é um espaço de diálogo entre sociedade civil, o governo e a juventude brasileira. É um órgão consultivo e tem por objetivo assessorar o governo federal na formulação de políticas públicas voltadas para a juventude.
O presidente do Conjuve David Barros afirma que nos últimos anos o Conselho ganhou relevância junto ao governo na discussão das políticas sociais voltadas para o jovem e que o momento agora é trabalhar para que as políticas de juventude sejam transformadas em políticas de estado. "Isso é uma garantia que as conquistas dos jovens sejam mantidas e que não aconteça um retrocesso, sobretudo se houver uma mudança nos rumos governamentais a partir de 2010' , informou.
Os integrantes do Conjuve estarão ainda reunidos com o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) que vai tratar da PEC da juventude aprovada recentemente na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. A proposta regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude, inserindo o termo "jovem" no capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos direitos e Garantias Fundamentais.

FHC ataca 'inércia da oposição' e governo Lula

Do Jornal Estado de S. Paulo

Na contramão do que defendem setores do PSDB, que querem evitar a comparação entre o governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva e os oito anos de gestão tucana na Presidência da República, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou ontem a "inércia da oposição" e voltou a lançar ceticismo sobre o futuro do País nas mãos da administração petista. Três dias após a publicação de artigo no Estado, no qual usou expressões como "subperonismo" e "autoritarismo popular" para classificar a atual gestão, FHC traçou ontem um diagnóstico duro sobre o governo Lula. LEIA MAIS

A perseguida

Artigo do vereador Marcelo Mendes enviado a este blog.

Uma das estratégias mais recorrentes da prefeita Luzianne Lins e tentar se vitimar quando as evidências apontam contra ela. O caso emblemático agora é o do Hospital da Mulher, objeto de auditoria do Tribunal de Contas da União apontando muitas irregularidades e sugerindo ações corretivas imediatas. Pois sabem qual foi a reação da Prefeita? Tentar desqualificar o trabalho do TCU que nada mais queria do que aplainar deslizes, atecnias e excessos — para ser civilizado — no uso do dinheiro público. Na verdade. o relatório apontava o que no jargão popular chamamos de superfaturamento.
Mas numa crise de síndrome de avestruz — a ave que enterra a cabeça no solo esperando a tempestade passar sem ter consciência de que seu corpo está todo exposto —, a prefeita prefere ignorar os fatos e apontar seu dedo contra a rala oposição parlamentar na Câmara Municipal que tenta somente fazer o seu trabalho, dentre os quais o de fiscalizar a gestão municipal.
Mas o maior absurdo estaria por vir. No caso do Hospital da Mulher a prefeita assume claramente seu papel preferido, o de vítima, quando diz que a obra está sendo perseguida pela oposição. "Os vereadores estão atrasando a obra", disse a prefeita numa reportagem publicada no O POVO de 30 de outubro. "Espero que os vereadores parem de atrasar a obra", enfatizou. Há aqui claramente uma tentativa de confundir a opinião pública. Os vereadores não estão tentando atrasar a obra. Assim como o Tribunal de Contas da União não está tentando atrasar a obra.
Quem está atrasando a obra é a própria gestão municipal que transformou o Hospital da Mulher em moeda de troca de votos em duas campanhas eleitorais de disputa da Prefeitura de Fortaleza. A prefeita "vendeu" o Hospital da mulher duas vezes e não entregou. E, pior, por falta de planejamento, gestão e orçamento. A Prefeitura, é quem está atrasando a obra.
Ora, as irregularidades estruturais apontadas pelo CREA-CE — Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Ceará na obra do Hospital da Mulher são fatos incontestáveis. Não são invenção do CREA. Parte de construção está afundando por erro de quem contratou e não fiscalizou e de quem construiu. Aliás, quem contratou sabia do problema há meses e tentou escondê-lo em mais um fenômeno de síndrome de avestruz..
Por fim, queremos é restaurar a bandeira da transparência na gestão da Prefeitura de Fortaleza. Bandeira esta que foi tão defendida pelo PT, e tão defendida no passado pela então parlamentar Luizianne Lins.
Queremos transparência, coerência e verdade. Não truculência retórica peculiar a quem prefere ser "a perseguida".

Marcelo Mendes (PTC) é vereador de Fortaleza.

Ministro Pimentel agora é também colunista da TV Cidade

Deputado Federal e Ministro da Previdência, José Pimentel (PT), ao lado do apresentador Haroldo Pedreira

Do blog da TV Cidade

"O programa Fala Ceará ganhou um colunista de peso. Diariamente, o ministro da previdência social, José Pimentel (PT) esclarece dúvidas sobre aposentadoria e outros temas relacionados à previdência, que interessa a população no geral. Para participar o telespectador pode enviar um email para jornalismo@tvcidadefortaleza.com.br. É a primeira vez que uma TV local consegue um ministro para desenvolver essa prestação de serviços tão importante para os cearenses principalmente. O Fala Ceará vai ao ar de segunda a sexta as 7h da manhã, com apresentação de Haroldo Pedreira e Adriana Dias."

EM TEMPO: Cearenses já estão familiarizados com os jornalistas e radialistas que disputam eleições - e muitos deles são eleitos. Agora, talvez, seja a primeira vez que um deputado federal e ministro assume a posição de comunicador. Pimentel é cotado para disputar uma das duas vagas para o Senado nas eleições de 2010.

Clima ficou pesado na Câmara entre Marcelo Mendes e Acrísio Sena

O clima ficou pesado hoje pela manhã na Câmara Municipal de Fortaleza. O vereador Marcelo Mendes (PTC) fez críticas à prefeita Luizianne Lins (PT) por ter chamado de "blefe" o relatório do TCU apontando irregularidades financeiras na construção do Hospital da Mulher em Fortaleza. "A prefeita jamais poderia ter chamado o relatório de blefe. Blefe significa mentira e o relatório só aponta verdades", disse Marcelo Mendes referindo-se aos quase R$ 5 milhões apontados como superfaturamento na obra de construção do Hospital.

"Não venha apontar seu dedo sujo para a prefeita", interrompeu o vereador Acrísio Sena (PT) acusando, em seguida, Mercelo Mendes de ser, sim, "ladrão".

"Vamos ver quem é ladrão dos dois? Eu trago seus processos do escândalo da Finatec", disse Marcelo Mendes, citando o caso Finatec, um convênio de R$ 4,6 milhões com superfaturamento apontado de R$ 1,4 milhão pelo Ministério Público do Distrito Federal. O convênio entre o Imparh — à época presidido por Acrísio Sena — e a Finatec, contrata consultoria para a Prefeitura de Fortaleza. Em nome do Prefeitura, via Imparh do qual era presidente, Acrísio Sena foi quem assinou o contrato com a Finatec, ligada à UnB.

Com acusações mútuas de "ladrão" os dois vereadores foram acalmados pelos seus colegas em plenário depois de um bate-boca de mais de cinco minutos.

Em seguida, Marcelo Mendes entrou com requerimento junto à Mesa da Câmara pedindo que seja convidado o relator do Tribunal de Contas da União para explicar as irregularidades apontadas no relatório. "Quero que o TCU venha aqui na Câmara mostrar onde está o blefe", disse Marcelo Mendes.

Roberto Pessoa diz que disputará governo com Cid

Do Blog do Egídio Serpa

"Serei candidato a governador do Estado em 2010", afirmou o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, do PR, ao jornalista Egídio Serpa, na cerimônia de entrega do troféu Sereia de Ouro. O estímulo de Roberto, segundo seria que "o governador Cid Gomes (PSB), que tem 40% de rejeição de acordo com pesquisa em meu poder, [ele] terá um concorrente e este serei eu”. Roberto Pessoa que ir para a disputa com o apoio do Presidente Lula, e para isso aposta no rompimento de Ciro Gomes, irmão de Cid, com o presidente Lula, o que tiraria o PT da coligação (PSB-PT-PMDB-PSB-PDT) que dá apoio ao governador cearense. " 'Ciro compôr com Lula? Impossível', garante quem conhece a alma de Ciro", afirma o blog.

PMDB vai indicar e PT vai aceitar Michel Temer como vice de Dilma Rousseff

Nos bastidores políticos de Brasília já se afirma que o PMDB vai indicar, e o PT vai aceitar, Michel Temer - presidente da Câmara e da sigla - como vice de Dilma Rousseff para chapa das eleições de 2010. O PT deve anunciar ainda em outubro - menos de um ano para o pleito - a aliança formal com o PMDB. Sendo de caráter nacional, a aliança ainda pode sofrer ajustes regionais, mas em geral não há grandes obstáculos a serem superados. Ricardo Berzoini, presidente do PT, afirmou não haver por parte do partido qualquer restrição ao nome de Temer. Para consolidar a candidatura, Temer deve abrir mão da presidência do partido, Eunício Oliveira é o mais cotado para assumir liderança do Partido.

Vereadores se aliam ao Dia Mundial sem Carro

Começa amanhã às 8 horas da manhã do estacionamento do Pão de Açucar na esquina das avenidas Antonio Sales e Virgílio Távora a passeata de adesão dos vereadores de Fortaleza ao Dia Mundial Sem Carro. O vereador Marcelo Mendes, em virtude do seu projeto "Dia Municipal sem Carro em Fortaleza", já em tramitação, é um dos puxadores da "bicicleata" — quando vereadores chegarão à Câmara pedalando a sua bicicleta, saindo da Virgílio Távora. Já aderiram ao movimento os vereadores João Alfredo, Guilherme Smpaio, Joaquim Rocha e Salmito Filho. "O principio é estimular as pessoas a não usarem carro neste dia", diz Marcelo Mendes. "Trata-se de um estímulo à cidadania e uma demonstração de respeito ao ciclista, ao pedestre e ao meio-ambiente." A menor emissão de gás carbônico bem como o impacto qualitativo na limpeza da cidade é outro aspecto destacado. "Respeito ao pedestre e ao ciclista são aspectos fundamentais, eles são os protagonistas da cidade."
MAIS INFORMAÇÕES: VEREADOR MARCELO MENDES, 9994.9877