Cresce impasse sobre IPTU

Persiste o impasse sobre o reajuste do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Na Câmara vereadores de oposição e da base de apoio a prefeita e Luizianne Lins parecerm longe de um acordo. Para o vereador Marcelo Mendes (PTC), o projeto deixa de atender a princípios constitucionais quando determina reajuste proporcional – e não progressivo – no tributo. Dessa forma, conforme o vereador, há uma mesma alíquota incidindo sobre bases de cálculo diferentes. “No caso, é 30% proporcional ao valor dos imóveis independente da capacidade contributiva do fortalezense.”
Para Marcelo, a forma mais justa de cobrar o IPTU seria a progressiva, com alíquotas menores e outras maiores dependendo de quanto o contribuinte possa pagar. “Este é o princípio constitucional que não é atendido pela mensagem.”
Para ratificar seus argumentos, o vereador apresentou relatório da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará (OAB-CE), cuja conclusão afirma ser o projeto do IPTU inconstitucional. Segundo o texto, que foi lido ontem (15/12), por Marcelo na tribuna da Casa, a Prefeitura toma medida em desacordo com a Constituição ao propor um mesmo percentual para todos os contribuintes.
“Precisamos atentar para o fato de que haverá comprometimento da eficácia e da eficiência dessa norma. Ao contrário de arrecadar, vai causar constrangimento e insegurança jurídica na população.” Segundo o vereador, A OAB vai patrocinar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto do IPTU.
Falando pelo tempo da liderança, o vereador Acrísio Sena (PT) afirmou que a grande maioria dos vereadores está disposta a votar o reajuste antes do período natalino. “A matéria pode entrar extra-pauta amanhã [hoje (16/12)] para ser votada”, ressaltou.

Contradição ideológica

O deputado Artur Bruno (PT) tentou, na manhã desta sexta-feira (11/12), em discursso na Assembleia Legislativa, justificar o reajuste de até 30% do IPTU proposto pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Segundo o deputado, há uma defasagem de 89% no valor dos imóveis. “Mas a Prefeitura, entendendo a necessidade de atualização de imóveis, percebeu que não poderia reajustar em 89%, o que seria a média, por isso propôs um reajuste no cadastro de, no máximo, 30%”, comentou, dando a entender que concorda com o aumento da alíquota. Bruno, que sempre em suas falas critica o capitalismo e a globalização, cai em contradição em um de seus argumentos. “Quem tem um carro de R$ 30 mil, vai pagar R$ 750,00 de IPVA e quem tem um imóvel de R$ 30 mil, só vai pagar R$ 180,00 de IPTU”, comparou. O petista ignora o fato de que a moradia é um direito do cidadão, que se não tiver condição de arca-lo por si só, deverá contar com o auxílio do estado para isso. Artur Bruno colocou no mesmo grau de importância as necessidades de um carro e de um casa. Bruno parece seduzido pelos apelos promocionais do marketing do IPI reduzido, enquanto, que um terço dos brasileiros não tem casa própria para morar.

Judiciário pode e deve intervir no aumento do IPTU?

Está cada vez mais tênue a linha que divide o poder de atuação dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Gulherme Sampaio (PT) diz que, o judiciário, não pode interferir no projeto de lei que altera a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e cita o pedido de liminar, patrocinado por Marcelo Mendes (PTC). Segundo Guilherme, a Casa, por meio de suas comissões técnicas, tem a legítima competência de decidir sobre a constitucionalidade e mérito dos projetos, "se admitirmos essa interferência, então é melhor fechar a Câmara", diz. Em resposta a Guilherme Sampaio, Marcelo Mendes reforça a existência de uma série de decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal - STF, referentes a matérias legislativas para afirmar que o Judiciário pode intervir no processo legislativo. Sobre o caso específico do IPTU Marcelo é mais crítico ainda, segundo ele "não é justo com a Câmara nem com o povo que essa matéria chegue aqui numa segunda, seja pautado na terça, receba parecer na quarta e na quinta seja votado. A cidade recebe 30% de aumento sem que nada seja discutido. Isso é uma violência. O Judiciário cearense vai acompanhar e não permitirá que isso aconteça", disse Marcelo.

Prefeitura promete pagar atrasados, mas paralisação segue

Após a manifestação de ontem (09/12), em frente ao gabinete da prefeita Luizianne Lins (PT), e a reunião com o Ouvidor Geral do Município, Francisco das Chagas Nascimento Araújo, os residentes multiprofissionais de Saúde da Família e Comunidade, decidiram, em assembleia, manter a paralisação de suas atividades.
Apesar de a categoria enxergar avanços na negociação e de ter recebido a indicação do pagamento dos vencimentos atrasados para amanhã (11/12), outros pontos da pauta de reivindicações vão ser debatidos em reunião com os órgãos de saúde do município, marcada para o próximo dia 21. Essa data pode sofrer alteração, no que depender da categoria que acredita não poder retomar as atividades antes de discutir com os gestores municipais sobre o atendimento dos outros pontos da pauta, tais como, a oficialização do vínculo dos residentes junto à prefeitura, o esclarecimento das razões e dos aspectos legais da tributação da bolsa dos residentes, o recebimento de comprovante de pagamento das tributações já descontadas, entre outras.
O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade iniciou-se no dia 1º de junho deste ano e tem por objetivo fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da capacitação de psicólogos, terapeutas ocupacionais, médicos veterinários, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, assistentes sociais, educadores físicos e farmacêuticos para atuarem na atenção básica à saúde do município.
Mas desde o início do programa o que a categoria encontrou foi um cenário de bolsas com valor inferior ao previsto em lei, atrasos salariais constantes, falta de equipamentos e materiais para atuação profissional, além de deficiência na estrutura formativa desses profissionais (salas de aula, salas de reunião, bibliotecas, etc).

Onde está o dinheiro?

Por Adriano Queiroz
da Revista Fale!

Os residentes multiprofissionais em Saúde da Família de Fortaleza estão indignados com os atrasos corriqueiros, pela Prefeitura Municipal, no pagamento da bolsa a que eles têm direito e da recente cobrança, segundo eles, de contribuição previdenciária que, vêm sendo feita sem qualquer comprovação. Hoje (09/12), os residentes devem fazer uma manifestação, em frente ao gabinete da prefeita Luizianne Lins, a partir das 8h da manhã. Eles vão tentar uma audiência com a gestora municipal para tentar sanar esses problemas. Caso não sejam atendidos, os manifestantes vão manter a paralisação iniciada ontem que é a segunda em seis meses. Na pauta de reivindicações que eles apresentarão à Luizianne Lins estão previstos:
1. Recebimento da bolsa ate o quinto dia útil de cada mês, no valor de R$1.916,45, estipulado pela lei nº. 11. 381/06 em consonância com a portaria nº 1.111/ GM de 2005;
2. Firmar contrato ou documento equivalente que formalize o vinculo dos residentes junto a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Sistema Municipal Saúde Escola, onde conste o dia do pagamento, o valor da bolsa, a duração do programa e a certificação.
3. Receber esclarecimentos oficiais, por escrito, do Fundo Municipal de Saúde a respeito dos questionamentos presentes no documento pelo fórum de residentes e preceptores sobre tributação e vinculo de residentes e preceptores, entre ao Sistema Municipal de Saúde Escola na data de 27/11/2009, com o número de protocolo 148509/2009.
4. Receber comprovante de pagamento das tributações já descontadas;
5. Pagamento imediato e retroativo da bolsa dos seis servidores municipais aprovados na seleção da Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade.
É esperar para ver e acompanhar de perto o desenrolar dessa história.

Atualizado em (09/11)

Ação na Justiça tenta impedir aumento do IPTU

Do Jornal O Estado

O vereador Marcelo Mendes (PTC) entrou com uma ação na Justiça, pretendo impedir que a prefeita Luizianne Lins (PT) envie à Câmara Municipal a proposta de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) de Fortaleza. A prefeita pretende reajustar o valor venal dos imóveis entre 30% e 50%; os parlamentares de oposição exigem que mais tempo para debater a matéria.
O Executivo pretende enviar a proposta ainda está semana para Câmara, a fim de ser aprovada. Mas, o recesso dos trabalhos legislativos preocupa alguns vereadores, que consideram o curto espaço tempo para discussão, o que pode gerar prejuízo para a população.
Para Marcelo Mendes, o cidadão da classe média e a população mais carente serão os mais atingidos. “As pessoas mais pobres estão sempre pagando mais tributos”. Ele defendeu uma discussão envolvendo instituições como Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (Crea-CE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Decon, Procon e Defensoria Pública, por entender a importância da matéria.
O vereador acrescentou que para alterar as normas do IPTU, somente é possível através de lei e não por decreto. Marcelo declarou com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a Belo Horizonte, em Minas Gerais, assegurando que o acréscimo não pode ser maior que a inflação.
Segundo o advogado tributarista, Hugo de Brito Machado, o IPTU tem que ter uma alíquota modesta para não ser caracterizado inconstitucional. Explicou que, antes, deve ser feito um estudo da planta dos imóveis, para definir o índice de aumento do imposto.
“É possível que existam propriedades com valores subavaliados”, afirmou o especialista, mas deveriam ser realizados cálculos demorados e aprofundados sobre a defasagem desde imóveis. De acordo com o jurista, o aumento abusivo do IPTU fere o princípio da capacidade contributiva do cidadão, pois a natureza do imposto é confiscatória, por isso a exigência de estudos especializados.

Inconstitucionalidade
Com relação à inconstitucionalidade da matéria, alertou para uma análise do conteúdo do projeto, com o objetivo de verificar o motivo alegado para o acréscimo do tributo. Conforme Hugo de Brito, não seria inconstitucional, caso a justificativa seja a valorização dos imóveis.
Segundo nota da Secretaria de Finanças do Município, o projeto de lei ainda está em estudo, pois a necessidade de atualização do imposto deve-se à defasagem e que, será importante para população e o Erário municipal. A nota afirma que os estudos estão sendo realizados de forma responsável. E que assim que for definida a proposta, a Prefeitura se manifestará sobre o assunto.
O líder da prefeita, Acrísio Sena (PT) considerou lamentável esses questionamentos antes da análise da proposta e criticou a iniciativa do vereador Marcelo Mendes de levar ao Judiciário uma questão do Legislativo. Para ele, trata-se de uma intervenção antidemocrática.

A falta de competência para arrecadar

Beira ao absurdo a decisão da Prefeitura de Fortaleza em majorar o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, em até 50%, como anunciou ontem (30/11) a prefeita Luizianne Lins (PT). Segundo Luizianne o município pretende dobrar a receita com o imposto em 2010. Ela alega uma defasagem de até 130% no preço das alíquotas estipuladas atualmente. Entretanto, para não causar um grande impacto no bolso do contribuinte, a correção será parcelada, enfatiza. "Nós vamos fazer um ajuste linear, que deverá ser em torno de 30% a 50%, da planta de valores", explicou. A prefeita pretende amenizar a reclamações com o aumento na faixa de isentos. Luizianne também anunciou que, a exemplo do Governo do Estado, pretende lançar um Programa de Refinanciamento de Imposto Devido - Refis, que incluiria no cadastro dos serviços de proteção ao crédito, o nome de grande devedores de tributos municipais.
EM TEMPO. Luzianne não observa que o aumento exacerbado dos impostos pode ser um grande causador de inadimplência. A prefeitura também parece ignorar o aumento de quase 12% no valor arrecadado com o IPTU entre o anos de 2007 até 2009. A diferença é de mais de R$12,2 milhões, segundo dados do Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. Só podemos atribuir tal elevação a condição econômica favorável do cidadão de quitar o tributo, embora campanhas publicitárias aleguem as benfeitorias realizadas na cidade com tais recursos. Um aumento tão acentuado no valor do IPTU pode ter um efeito contrário ao esperado, e, provocar a queda na arrecadação do município. É uma jogada arriscada de Luizianne.

Tensão na Câmara de Vereadores

Está cada vez mais acirrada a disputa entre oposição e situação na Câmara de Vereadores de Fortaleza. Durante as últimas semanas o clima foi ficando mais tenso a medida que novos requerimentos de informações solicitadas pela oposição, continuaram a ser negadas pelo plenário da Casa. O estopim das discussões foram as supostas irregularidades e problemas na estrutura do Hospital da Mulher, principal obra da gestão de Luizianne Lins (PT). Superado o episódio, a oposição não abriu mão se deu papel de fiscalizador, entretanto, segundo o vereador Plácido Filho (PDT) - líder da oposição na Câmara - "o líder da prefeita vem do Paço Municipal com a ordem para que a base da situação vote contra os requerimentos da oposição”, diz. Plácido tem feito sucessivas críticas a gestão municipal e cita as obras da Prefeitura de Fortaleza que, segundo ele, estão paradas: postos de saúde, escolas, praças e hospitais. “Nada funciona, essa administração sob o comando da prefeita Luizianne é a gestão do nada”, finalizou.
Já o líder da prefeita na Câmara, Acrísio Sena (PT) afirmou que depois das últimas desavenças "fica difícil, daqui pra frente, se construir qualquer acordo com o líder da oposição." Palavras como "medíocre", "corrupto" e outras de baixo calão são cada vez mais frequentes nos pronunciamentos tanto da base de apoio quanto da oposição. O presidente Salmito Filho (PT) já interviu e solicitou aos vereadores mais prudencia. Salmito analisa ainda a possibilidade de criação de um "Conselho de Ética" para a Casa, a proposta é do vereador Acrísio Sena.

Era necessário tudo isso?

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), vai mesmo receber o título de Cidadã Fortalezanse. Depois de cinco tentativas frustradas de votar o requerimento de autoria do líder da prefeita, vereador Acrísio Sena (PT), finalmente, a base de sustentação do governo chegou a um acordo. Durante as últimas seções do legislativo municipal, surgiram vários comentários de que os vereadores só aprovariam o projeto de decreto legislativo, caso tivessem suas demandas por cargos na administração municipal atendidos pela prefeita Luizianne Lins (PT). A aprovação, no entanto, só foi possível após a intervenção do presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PT), que conseguiu convencer os vereadores que votassem a favor da matéria, que tramita no Legislativo desde o dia 14 de outubro. Salmito telefonou para os 41 vereadores, e conseguiu em plenário, e sem discussão, o voto favorável de 33 deles.
A verdade é que o problema foi aparentemente resolvido. Mesmo votando a favor da proposta, classificada pela oposição como eleitoreira, vereadores dissidentes "ainda estamos descontentes", garantiu o vereador Adail Júnior (PRP), ao jornal O Povo. Plácido Filho (PDT), líder da oposição, que não votou a favor, chamou de "absurdo" e classificou de injusto transformar Dilma em cidadã fortalezense. "O que Dilma fez por Fortaleza? Dizem que ela é a mãe do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], mas até agora as obras estão todas paralisadas", disse. Outro vereador de oposição, Dr. Ciro (PTC), afirmou ter votado favoravelmente na esperança de que agora, como cidadã de Fortaleza, Dilma Rousseff liberasse recursos das obras PAC para a cidade. João Alfredo, vereador do PSOL, esclareceu que votou, favoravelmente, mas que essa posição não significava apoio à ministra Dilma candidata à presidência da República. O vereador Marcelo Mendes (PTC) salientou que não sabia ao certo o que Dilma Rousseff tinha feito por Fortaleza, mas votou favoravelmente por uma questão institucional. “Acatei o decreto legislativo, em nome da institucionalidade e da celeridade da Casa”, esclareceu.
Dilma é esperada, em Fortaleza, no dia 30 de novembro, para receber o título das mãos da prefeita Luizianne Lins. Ela veem participar da abertura de uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos.

É público o privado

O comercial com a atriz Regina Duarte que está sendo veiculado, é alvo de polêmica por não deixar claro a sua natureza pública ou privada. Até agora ninguém da Prefeitura de Fortaleza ou da Construtora Marquise veio a público esclarecer o caso. O vídeo foi gravado ainda no mês de agosto mas a campanha só foi lançada agora. Só lembrando, que Regina Duarte, em 2001, foi alvo de uma grande polêmica ao gravar programa eleitoral afirmando que tinha "medo" da eleição de Lula para a presidência do País. Veja abaixo o vídeo com os bastidores da gravação e trecho do áudio da campanha.

ECOFOR_-_REGINA_DUARTE.mp3 -

A perseguida

Artigo do vereador Marcelo Mendes enviado a este blog.

Uma das estratégias mais recorrentes da prefeita Luzianne Lins e tentar se vitimar quando as evidências apontam contra ela. O caso emblemático agora é o do Hospital da Mulher, objeto de auditoria do Tribunal de Contas da União apontando muitas irregularidades e sugerindo ações corretivas imediatas. Pois sabem qual foi a reação da Prefeita? Tentar desqualificar o trabalho do TCU que nada mais queria do que aplainar deslizes, atecnias e excessos — para ser civilizado — no uso do dinheiro público. Na verdade. o relatório apontava o que no jargão popular chamamos de superfaturamento.
Mas numa crise de síndrome de avestruz — a ave que enterra a cabeça no solo esperando a tempestade passar sem ter consciência de que seu corpo está todo exposto —, a prefeita prefere ignorar os fatos e apontar seu dedo contra a rala oposição parlamentar na Câmara Municipal que tenta somente fazer o seu trabalho, dentre os quais o de fiscalizar a gestão municipal.
Mas o maior absurdo estaria por vir. No caso do Hospital da Mulher a prefeita assume claramente seu papel preferido, o de vítima, quando diz que a obra está sendo perseguida pela oposição. "Os vereadores estão atrasando a obra", disse a prefeita numa reportagem publicada no O POVO de 30 de outubro. "Espero que os vereadores parem de atrasar a obra", enfatizou. Há aqui claramente uma tentativa de confundir a opinião pública. Os vereadores não estão tentando atrasar a obra. Assim como o Tribunal de Contas da União não está tentando atrasar a obra.
Quem está atrasando a obra é a própria gestão municipal que transformou o Hospital da Mulher em moeda de troca de votos em duas campanhas eleitorais de disputa da Prefeitura de Fortaleza. A prefeita "vendeu" o Hospital da mulher duas vezes e não entregou. E, pior, por falta de planejamento, gestão e orçamento. A Prefeitura, é quem está atrasando a obra.
Ora, as irregularidades estruturais apontadas pelo CREA-CE — Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Ceará na obra do Hospital da Mulher são fatos incontestáveis. Não são invenção do CREA. Parte de construção está afundando por erro de quem contratou e não fiscalizou e de quem construiu. Aliás, quem contratou sabia do problema há meses e tentou escondê-lo em mais um fenômeno de síndrome de avestruz..
Por fim, queremos é restaurar a bandeira da transparência na gestão da Prefeitura de Fortaleza. Bandeira esta que foi tão defendida pelo PT, e tão defendida no passado pela então parlamentar Luizianne Lins.
Queremos transparência, coerência e verdade. Não truculência retórica peculiar a quem prefere ser "a perseguida".

Marcelo Mendes (PTC) é vereador de Fortaleza.

Promessas em série

As promessas - de campanha e de governo - não cumpridas por Luizianne Lins (PT) estão em uma série de reportagens do Jornal O Povo, iniciadas hoje. No decorrer da semana, a editoria Fortaleza, 'promete' relembrar aos fortalezenses algum dos projetos anunciados pela prefeitura, e cujo a maioria ainda não saiu do papel. Na primeira reportagem "Obras em ritmo lento em Fortaleza" - versão digital, mostra que em quase cinco anos de gestão, muitas obras e projetos anunciados, mas pouca coisa feita. Com o bom jornalismo a serviço da comunidade, a reportagem de amanhã apresenta as explicações da Prefeitura para a sucessão de atrasos nas obras.

EM TEMPO. Algumas promessas não cumpridas de Luizianne Lins já foram destaque nesse blog em maio de 2009. Veja aqui.

Clima ficou pesado na Câmara entre Marcelo Mendes e Acrísio Sena

O clima ficou pesado hoje pela manhã na Câmara Municipal de Fortaleza. O vereador Marcelo Mendes (PTC) fez críticas à prefeita Luizianne Lins (PT) por ter chamado de "blefe" o relatório do TCU apontando irregularidades financeiras na construção do Hospital da Mulher em Fortaleza. "A prefeita jamais poderia ter chamado o relatório de blefe. Blefe significa mentira e o relatório só aponta verdades", disse Marcelo Mendes referindo-se aos quase R$ 5 milhões apontados como superfaturamento na obra de construção do Hospital.

"Não venha apontar seu dedo sujo para a prefeita", interrompeu o vereador Acrísio Sena (PT) acusando, em seguida, Mercelo Mendes de ser, sim, "ladrão".

"Vamos ver quem é ladrão dos dois? Eu trago seus processos do escândalo da Finatec", disse Marcelo Mendes, citando o caso Finatec, um convênio de R$ 4,6 milhões com superfaturamento apontado de R$ 1,4 milhão pelo Ministério Público do Distrito Federal. O convênio entre o Imparh — à época presidido por Acrísio Sena — e a Finatec, contrata consultoria para a Prefeitura de Fortaleza. Em nome do Prefeitura, via Imparh do qual era presidente, Acrísio Sena foi quem assinou o contrato com a Finatec, ligada à UnB.

Com acusações mútuas de "ladrão" os dois vereadores foram acalmados pelos seus colegas em plenário depois de um bate-boca de mais de cinco minutos.

Em seguida, Marcelo Mendes entrou com requerimento junto à Mesa da Câmara pedindo que seja convidado o relator do Tribunal de Contas da União para explicar as irregularidades apontadas no relatório. "Quero que o TCU venha aqui na Câmara mostrar onde está o blefe", disse Marcelo Mendes.

Vereadores se aliam ao Dia Mundial sem Carro

Começa amanhã às 8 horas da manhã do estacionamento do Pão de Açucar na esquina das avenidas Antonio Sales e Virgílio Távora a passeata de adesão dos vereadores de Fortaleza ao Dia Mundial Sem Carro. O vereador Marcelo Mendes, em virtude do seu projeto "Dia Municipal sem Carro em Fortaleza", já em tramitação, é um dos puxadores da "bicicleata" — quando vereadores chegarão à Câmara pedalando a sua bicicleta, saindo da Virgílio Távora. Já aderiram ao movimento os vereadores João Alfredo, Guilherme Smpaio, Joaquim Rocha e Salmito Filho. "O principio é estimular as pessoas a não usarem carro neste dia", diz Marcelo Mendes. "Trata-se de um estímulo à cidadania e uma demonstração de respeito ao ciclista, ao pedestre e ao meio-ambiente." A menor emissão de gás carbônico bem como o impacto qualitativo na limpeza da cidade é outro aspecto destacado. "Respeito ao pedestre e ao ciclista são aspectos fundamentais, eles são os protagonistas da cidade."
MAIS INFORMAÇÕES: VEREADOR MARCELO MENDES, 9994.9877

Luizianne Lins passou dois meses viajando

Torna-se valiosa a ferramenta denominada Portal da Transparência, que o Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, acaba de disponibilizar aos internautas. Através do site é possível acompanhar as despesas e receitas dos gestores municipais. Dados antes difíceis de serem levantados, agora podem ser acessados por qualquer pessoa, aos simples toques do mouse. Por exemplo, visualizando as despesas de Fortaleza constatamos que foram gastos R$364.399,60 com diárias (valor pago a servidores públicos que viajam a serviço do município). Foram 111 os servidores favorecidos, e a prefeita Luizianne Lins lidera tanto em valor quanto em número de pagamentos. Luizianne já recebeu em 2009, R$ 37.800,00 referentes a 19 viagens. Segundos dados do Sistema de Informação Municipal - SIM, a prefeita Luizianne Lins passou 63 dias viajando, isso que dizer que de janeiro a agosto de 2009, Luizianne ficou mais de dois meses ausente de Fortaleza. O maior pagamento recebido por Luizianne foi de R$ 4.800,00 correspondentes a oito dias de viagem para o Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. Cada dia de viagem de Luizianne Lins custa R$600,00, a prefeita consumiu quase 10% do total de diárias pagas. Seguindo Luizianne na relação aparecem Maria Josenira Pedrosa Cavalcante, Coordenadora de Desenvolvimento Turístico, recebeu R$ 24.000,00 por 11 viagens; Maria Vania Lopes Braga, assessora da prefeita recebeu R$ 20.150,00 por 12 viagens; Rafael Cordeiro Felismino, Coordenador de Planejamento e Informações recebeu R$16.350,00 por 8 viagens; e Alessandra Maria Carvalho Araujo, mais uma assessora da Luizianne recebeu R$16.320,00 por 12 viagens.

Pior impossível

Do Jornal Diário do Nordeste

"Fortaleza está entre as piores capitais brasileiras para se viver. Pelo menos é o que mostra a pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, que aponta a Capital cearense como uma das menores em desenvolvimento municipal, ao considerar dados relacionados à saúde, educação e emprego e renda." A pequisa FIRJAN utilizou-se de dados oficias dos ministérios da Saúde, Educação e Trabalho. Em educação Fortaleza teve seu pior desempenho e ficou abaixo da média nacional também no quesito saúde. Outros problemas como "saneamento básico, habitação, segurança, lazer e desporto, transporte urbano ou trânsito" não foram pesquisados o que leva a crer que o resultado da capital cearense poderia ter sido muito pior. Nenhum município cearense ficou entre os 500 primeiro colocados no ranking, Fortaleza é 587ª posição. Leia mais

Lei vai regulamentar uso do espaço público para propaganda

O vereador Marcelo Mendes (PTC) apresentou Projeto de Lei Complementar Nº 23/2009 que trata sobre disciplinamento do uso do espaço público para propaganda. Segundo o vereador "nos últimos 10 anos, Fortaleza tem sofrido com a poluição visual que congestiona ruas, praças, fachadas e laterais de prédios, muros, postes etc." Além dos efeitos sobre a beleza e autoestima da cidade "o caos que domina a paisagem urbana da cidade tem efeito sobre a segurança do tráfego e trânsito de pessoas e veículos", diz Marcelo. A regulação trará entre outros benefícios a recuperação do patrimônio histórico de Fortaleza, escondido por trás dos tapumes e gigantescos letreiros, principalmente no centro da Capital.
O Projeto apresentado por Marcelo, segue os mesmos parâmetros da iniciativa ocorrida na cidade de São Paulo, onde a Lei já está em vigor retirou 13 mil outdoors irregulares das ruas. Na capital paulista 63% da população aprova a Lei .
Veja abaixo publicação do gabinete do vereador Marcelo Mendes que ilustra as modificações ocorridas em São Paulo. Nele também está a integra do Projeto de Lei apresentado.

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Projeto prevê a coleta especial de lixo eletrônico

Proposta do vereador Marcelo Mendes deve virar lei ainda em setembro. Trata da coleta de lixo de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos, eletroportáteis. Eles terão agora uma legislação própria e adequada. A matéria segue na pauta de terça-feira, 25, para votação em plenário. "Com o apoio e compreensão dos colegas, deve virar lei ainda em setembro", espera Marcelo Mendes. O projeto foi aprovado hoje na reunião da Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores.

Vem mais pizza do PT por ai...

A nova especialidade do PT é a Pizza. Depois da bárbara absolvição do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética do Senado, sobre o marcante comando do PT e do presidente Lula, agora é a vez de Fortaleza sofrer com a ação do partido que em menos de 6 anos no poder, conseguiu perde todo o conceito que o construiu. A ver matérias do jornal O Povo (matéria 1 e matéria 2) que noticiam interesses no mínimo contestáveis do poder executivo municipal, frente ao legislativo.
A "troca de favores" constantemente noticiados pela imprensa é à base do sistema de Governo do PT, principalmente na esfera municipal. Depois do relacionamento inicialmente tenso, os 33 vereadores da base aliada e a prefeita Luizianne Lins, estão próximas de um acordo que deverá sepultar o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM que deve indicar a desaprovação das contas de gestão municipal no ano de 2005, o primeiro de Luizianne.
Então a população da Fortaleza Bela Adormecida, só pode esperar que venha por ai uma Pizza do tamanho das crateras da cidade.

Vereador Marcelo Mendes ativo no Twitter

O Vereador Marcelo Mendes (PTC-CE), um dos expoentes da rala bancada de oposição na Câmara dos Vereadores de Fortaleza, encontrou no Twitter uma importante ferramenta de manifestação. No endereço @MarceloVereador ele postado, diariamente, dezenas de tweets - postagens de 140 caracteres - sobre sua ação parlamentar como foco principalmente no que considera inoperância da gestão municipal. Hoje, por exemplo, ele denuncia que os mamógrafos sob a responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza, administrada por Luizianne Lins (PT-CE) "há dois anos estão quebrados, descumprido Lei Federal que obriga o Municipio a oferecer o exame para mulheres com idade acima de 40 anos. "Biopsias para exames de câncer que deveriam ser analisadas em 10 dias, são deixadadas nos laboratórios da Prefeitura por até seis meses" diz Marcelo Mendes, amparado em informações do médico Ciro Marques.